Em carta enviada à Exma. Sra. Dra. Ana Catarina Mendes, Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, com conhecimento ao Exmo. Sr. Dr. João Paulo Correia, Secretário de Estado da Juventude e Desporto, a Portugal Activo, a Associação de Clubes de Fitness e Saúde de Portugal e a Federação Portuguesa de Natação, abordam o tema: Apoios aos custos energéticos e “o impacto negativo que terá na saúde e bem-estar da população portuguesa, caso as piscinas e outos equipamentos desportivos encerrem devido aos custos de operação insuportáveis”, demonstrando “total disponibilidade em reunir com a Ministra Adjunta dos Assuntos Parlamentares com carácter de urgência, no sentido em que sejam envidados todos os esforços para a revisão deste regime do DL n.º 30-B/2022, de 18 de abril, de forma a que estes setores possam estar contemplados no mesmo.”
Apoios aos Custos Energéticos
A Portugal Activo, a Associação de Clubes de Fitness e Saúde de Portugal e a Federação Portuguesa de Natação acreditam que não será necessário enfatizar as dificuldades que todos aqueles que têm Piscinas em funcionamento, Clubes de Fitness, Clubes Desportivos, estão a atravessar com o aumento dos custos do Gás Natural. Não bastando a grave situação económica que estes setores passaram durante os dois anos de pandemia, temos agora este problema na operação que inviabiliza ou dificulta muito, a possibilidade continuar a ter estes equipamentos em atividade.
Foi com grande expectativa que assistimos à publicação do Decreto-Lei n.º 30-B/2022, de 18 de abril (o “DL”), que foi publicado com a pretensão de, [a]tendendo ao contexto geopolítico na Europa, com a guerra na Ucrânia, e considerando os efeitos diretos e indiretos que esta guerra tem vindo a provocar, (…) apoiar a liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados do preço do gás natural, através de um incentivo a fundo perdido que facilite a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.
No entanto, o Governo português limitou os apoios a conceder no âmbito deste DL ao sector industrial, arredando, por completo, quaisquer outros sectores que, embora não se dedicando à indústria, possam demonstrar que o peso do gás natural nos seus custos totais é significativo e cumpre o critério objectivo pretendido (2%) pelo Governo para este efeito. Ou seja, no DL além deste requisito objectivo, parece existir um requisito formal associado ao CAE dos candidatos que veio limitar o âmbito dos apoios, de forma artificial, a determinados sectores, o que nos parece completamente injusto e discriminatório.
Infelizmente, constatamos que nestes setores, no que às Piscinas se refere, o peso efectivo dos custos do Gás Natural, ultrapassa na generalidade dos casos os 2% previstos no DL.
É fundamental ainda realçar, nos difíceis dias que atravessamos, o impacto negativo que terá na saúde e bem-estar da população portuguesa, caso estes equipamentos encerrem devido aos custos de operação insuportáveis. Acreditamos que V.Exa. tem a noção clara que a actividade física, o exercício físico e o desporto, têm um papel determinante nas sociedades modernas e um impacto directo na saúde de todos nós.
Neste sentido, caso entenda necessário, demonstramos a nossa total disponibilidade em reunir com V.Exa. com carácter de urgência, no sentido em que sejam envidados todos os esforços para a revisão deste regime do DL n.º 30-B/2022, de 18 de abril, de forma a que estes setores possam estar contemplados no mesmo, através da inclusão dos seus CAE’s.
Agradecendo a melhor atenção de V.Exa. e na expectativa do melhor acolhimento da nossa proposta, apresentamos os melhores cumprimentos. Lisboa, 04 de novembro de 2022
